Cidadania por casamento

Os cidadãos e as cidadãs estrangeiros/as e casados/as com italianos/as podem obter a cidadania italiana, nos termos do art. 5º da Lei 91/1992. Em caso de residência no exterior, o requerimento poderá ser apresentado após três anos de casamento (na presença dos filhos menores: depois de um ano e meio), em caso de residência na Itália em dois anos. Na verdade, se trata de um processo de naturalização.

Ao contrário da cidadania por sangue, onde o requerente já é cidadão italiano e precisa apenas expressar sua vontade e reconhecer sua situação, a cidadania por casamento trata-se realmente de Obtenção da cidadania italiana.

Até a data de 27/04/1983 a esposa do cidadão italiano adquiria automaticamente a cidadania italiana ao se casar, deverá ter contraído o matrimônio até esta data. Após esta data, qualquer pessoa pode através do requerimento de naturalização. O processo pode ser feito na Itália (Prefettura), quanto no exterior (embaixadas e consulados italianos).

Importante ressaltar que obtida a cidadania italiana por naturalização não perde o direito à cidadania brasileira.

A perda da nacionalidade brasileira encontra-se regulada no artigo 12, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as respectivas causas, uma das quais consta do inciso II, nos seguintes termos:

“adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  1. a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
  2. b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.”

A norma estabelece, simplesmente, como regra, que perde a nacionalidade brasileira quem adquirir outra nacionalidade. Vejamos agora as duas exceções que constam das alíneas a) e b).

A primeira consiste na aquisição de nacionalidade estrangeira de origem, abrangendo quaisquer casos em que a um cidadão brasileiro é reconhecida determinada nacionalidade estrangeira em virtude do nascimento, quer segundo o critério jus solis, quer segundo o critério jus sanguinis.

Por exemplo, um cidadão brasileiro filho de pai (ou mãe) português é considerado português de origem se tiver o seu nascimento inscrito no registro civil português ou se declarar que quer ser português (artigo 1.º, n.º 1, alínea c), da Lei da Nacionalidade portuguesa, aprovado pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). Neste caso, nos termos do disposto no artigo 12, § 4.º, inciso II, alínea a), da Constituição Federal brasileira de 1988, ele pode manter a nacionalidade brasileira, ficando na situação comumente conhecida de dupla nacionalidade ou cidadania.

A segunda exceção consiste na necessidade de naturalização estrangeira como condição para cidadão brasileiro residente no Estado estrangeiro aí poder permanecer ou exercer direitos civis, estando em causa, portanto, uma imposição implícita de naturalização, permitindo, nos termos do disposto no artigo 12, § 4.º, inciso II, alínea a), da Constituição Federal brasileira de 1988, a manutenção da nacionalidade brasileira.