Quem tem direito

Cidadania por filiação (“jus sanguinis”)

A lei italiana estabelece que o filho de pai ou mãe é cidadão de nascimento. O princípio do ius sanguinis, já presente na legislação anterior, é, portanto, confirmado como um princípio fundamental para a aquisição da cidadania, enquanto o ius soli permanece uma hipótese excepcional e residual.

Ao declarar explicitamente que a mãe também transmite cidadania, a lei reconhece plenamente o princípio da igualdade entre homens e mulheres quanto à transmissão do status civitatis.

A cidadania se transmite a partir de 17 de março de 1861, ano em que se constituiu o Reino da Itália. Nos casos em que o ascendente italiano tenha nascido antes desta data, deve-se certificar de o ascendente não tenha morrido ou se naturalizado antes da referida data.

A transmissão da cidadania italiana pode ocorrer:

  • Por via paterna: o filho de pai italiano é cidadão italiano. Sem limite de gerações. Exemplo de caso comum dos imigrantes que vieram ao Brasil, trisavô italiano emigra ao Brasil, se todos na linha ascendente forem homens, Bisavô, Avô, Pai, o direito à cidadania é concedido.