Regulamentação

Atualmente, a cidadania italiana é regida pela Lei N.º 91 de 5 de fevereiro de 1992, mais alguns regulamentos de implementação relacionados: em particular o Decreto Presidencial DPR N.º 572 de 12 de outubro de 1993 e o Decreto Presidencial DPR N.º 362 de 18 de abril de 1994, que diferentemente da lei anterior, reavalia o peso da vontade individual na aquisição e na perda da cidadania e reconhece o direito à titularidade simultânea de várias cidadanias.

Os princípios em que se baseia a cidadania italiana são:

  • transmissibilidade da cidadania por descendência (princípio de “jus sanguinis”);
  • a aquisição da cidadania “jus soli” (por nascimento no território italiano) em alguns casos;
  • a possibilidade de dupla cidadania;
  • manifestação de vontade de aquisição e perda da cidadania;